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Olá pessoal!

Neste artigo vamos falar sobre o MDFe, um documento eletrônico que permite saber a data de encerramento de transporte das mercadorias.

O MDFe tem pouca atenção das empresas visto que não existe obrigatoriedade de escrituração pelo destinatário, porém esta falta de atenção é um erro.

No decorrer do artigo irei mostrar como o MDFe ajuda no controle fiscal e logístico das notas fiscais, conhecimentos de transporte e mercadorias.

Seguem os tópicos do artigo para facilitar a leitura:

  1. O que é o MDFe e o DAMFE?
  2. Quais são as finalidades do MDFe?
  3. Quando o MDFe deve ser emitido?
  4. Quais são os eventos de MDFe?
  5. Como identificar se o transporte de mercadorias foi encerrado através do MDFe?
  6. Como buscar na SEFAZ os MDFe que tem o seu CNPJ destacado?

MDFe

O que é e quem deve emitir?

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um documento fiscal de existência apenas digital que deve ser emitido por transportadoras no transporte com mais de um conhecimento de transporte ou por empresas em geral no transporte realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.

Um MDFe deve conter a identificação dos documentos fiscais (NFe ou CTe) relativos à carga transportada.

O MDFe só pode ser utilizado como documento fiscal após ter seu uso autorizado pela SEFAZ.

O Ajuste SINIEF 21/2010 é a legislação que institui o MDFe e define as regras gerais sobre o assunto.

O que é o DAMFE?

O Documento Auxiliar do MDFe (DAMFE) é um documento impresso com informações do MDFe que deve ser emitido para acompanhar a carga durante o transporte e possibilitar às unidades federadas o controle dos documentos fiscais vinculados ao MDFe.

 

Quais são as finalidades do MDFe?

  1. Permitir o rastreamento da circulação física da carga;
  2. Identificar o responsável pelo transporte a cada trecho do percurso;
  3. Consolidar as informações da carga acobertadas por um único CTe ou NFe;
  4. Agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito;
  5. Registrar as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e seus condutores;
  6. Registrar o momento do início e do fim do transporte.

Quando emitir o MDFe?

Estados com obrigação de emissão do MDFe nas operações internas

Transporte Interestadual

Para os emitentes de CTe, o MDFe deverá ser emitido no transporte de carga fracionada, na prestação de serviço no modal rodoviário, modal ferroviário modal rodoviário e modal aquaviário.

Para os emitentes de NFe, o MDFe deverá ser emitido no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NFe, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

Transporte Intermunicipal

Para saber quais Estados já exigem a emissão do MDFe nas operação intermunicipais, consulte este artigo: MDFe nas operações internas: Estados com emissão obrigatória.

Neste artigo descrevemos os Estados e a legislação estadual com todas as suas particularidades.

Quais são os eventos do MDFe?

Um evento é o registro de um fato relacionado com o MDFe, sendo que esse evento pode ou não modificar a situação do documento (por exemplo: cancelamento e encerramento) ou simplesmente dar ciência sobre o trânsito deste documento (por exemplo: registro de passagem).

Através dos eventos do MDFe conseguimos identificar transportes em andamento, a data de encerramento de transporte e o condutor do meio de transporte.

Abaixo vamos descrever os eventos que ficam registrados no MDFe e também nos respectivos documentos de CTe e NFe.

Evento Inclusão de Motorista

Este evento é registrado no MDFe pelo emissor sempre que houver a troca, substituição ou inclusão de motorista no meio de transporte da mercadoria.

Evento Encerramento de MDFe

Este evento é registrado no MDFe pelo emissor após o final do percurso descrito no documento e sempre que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo ou de contêiner.

O evento também deve ser registrado na hipótese de retenção imprevista de parte da carga transportada ou quando houver a inclusão de novas mercadorias para a mesma UF de descarregamento.

A SEFAZ disponibiliza uma página onde os emissores de CTe podem consultar todos os documentos abertos e que ainda não tiveram o transporte encerrado através o link Consulta MDFe não encerrados.

Consulta de MDF-e não encerrados

Evento Registro de Passagem

Este evento é registro no MDFe pelos agentes fiscais no momento da passagem de transportadores e contribuintes pelos postos fiscais.

O evento de registro de passagem é registrado tanto no MDFe, bem nos documentos de NFe e CTe relacionados a mercadoria transportada.

O registro de passagem pode ser feito manualmente pelos agentes fiscais ou automaticamente através da identificação da carga via RFID conforme projeto Brasil ID (Sistema Nacional de Identificação).

 

Evento Cancelamento de MDFe

Este evento é registrado no MDFe pelo emissor sempre que o MDFe é cancelado.

O cancelamento do MDFe não poderá ser realizado em prazo superior a vinte e quatro horas, contado do momento em que foi concedida a autorização de uso do MDFe, e desde que não tenha iniciado o transporte.

Evento MDFe Autorizado

Este evento é registrado no CTe ou na NFe sempre que o MDFe referente ao transporte das mercadorias é aprovado na SEFAZ.

 

Outros eventos de NFe e CTe

Caso queria conhecer outros eventos que podem ser registrados contra uma NFe ou CTe, sugiro a leitura dos artigos abaixo.

Como identificar se o transporte foi encerrado através do MDFe?

Todo MDFe precisa ter o registro do [Encerramento de MDF-e]. Quando este evento não está registrado, significa que o MDFe e os documentos (NFe ou CTe) transportados ainda continuam na etapa de transporte.

Sendo assim, a forma de identificar se uma mercadoria foi entregue é consultando o status do MDFe e verificando se ele já tem o registro do evento [Encerramento de MDFe].

Caso o MDFe já tenha o registro significa que o transporte foi concluído e a mercadoria foi entregue.

Veja na figura abaixo que é possível identificar a chave do MDFe através do evento [MDFe Autorizado] que é vinculado ao CTe e NFe no momento de aprovação do documento fiscal.

MDFe vinculado a CTe

A consulta de status de um MDFe na SEFAZ retorna uma mensagem contendo a situação atual do MDFe na Base de Dados, o respectivo Protocolo (mensagem de Autorização de uso) e os eventos que estiverem associados ao MDFe (informações do evento e protocolo de registro de evento).

A consulta de status é limitado no período de consulta para 180 dias da data de emissão do MDFe.

Como buscar na SEFAZ os MDFe que tem o seu CNPJ destacado?

Recomendamos que você faça um teste de uso gratuito do software Fiscal.io Monitor que permite a consulta dos MDFe e seus respectivos arquivos XML e PDF.

Ele também permite a consulta dos eventos de Inclusão do Condutor e Encerramento de MDFe.

Aplicativo gratuito para busca e visualização de MDFe

Espero ter ajudado. Se gostou do artigo peço que compartilhe com seus amigos.

Veja também…

MDFe nas operações internas: Estados com emissão obrigatória
Estados com obrigação de emissão do MDFe nas operações internas

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