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É possível fazer o Download de XML de NFe direto da SEFAZ com segurança?  

Sim é possível, porém é preciso entender suas vantagens, desvantagens e também saber mitigar os riscos envolvidos.

Vejo diversos consultores e empresas recomendando de forma deliberada o download automático dos XML’s de NFe conforme serviço disponibilizado pela SEFAZ.

Porém quero dizer que não é assim bem simples. A longo prazo isto pode se tornar uma dor de cabeça. As consequências podem ser multas, problemas de entrega de mercadorias e atraso no lançamento das notas fiscais.

Primeiro vou mostrar duas formas bastante utilizadas para fazer o download de um a Nota Fiscal direto da SEFAZ sem utilização do serviço correto.

Por último, vou falar sobre o serviço correto para Download de XML de NFe via sistemas e também explicar detalhadamente, porque deve ter muito cuidado com o mesmo.

Vamos lá.

Download manual via página “Consulta Nota Fiscal Eletrônica”

Através da página “Consulta Nota Fiscal Eletrônica” é possível baixar o XML quando se tem o certificado digital instalado no computador.

Logo após acessar a Nota Fiscal, existe o botão “Download de XML” no rodapé da página. Quando se clica neste botão é solicitado o Certificado Digital do parceiro envolvido com aquela nota fiscal e caso o CNPJ do Certificado esteja relacionado com a Nota Fiscal, o XML é disponibilizado e descarregado no computador de quem solicitou o documento.

Qual o problema com este cenário?

É um processo demorado visto que se tem muitos passos e além disto, tem que se digitar um código de segurança, também chamado de CAPTCHA.

Este processo é inviável quando se tem que fazer várias vezes. E tampouco o mesmo foi criado para tal propósito. Sendo assim, deve ser utilizado somente em situações de exceção.

Qual a vantagem deste cenário?

É gratuito e de fácil utilização. Tendo o certificado digital em mãos e a chave da Nota Fiscal, qualquer um pode baixar o arquivo XML.

Download automático via página “Consulta Nota Fiscal Eletrônica”

Esta opção é a solução dos problemas para aquelas empresas que não armazenaram os XML’s desde que se tornou obrigatório a gestão destes documentos.

O funcionamento segue a mesma lógica do download manual. Porém neste caso, existe um programa de computador que simula os passos manuais.

A complexidade deste cenário está na digitação do código de segurança(CAPTCHA). Para resolver este problema, existem robôs(algoritmos) que escaneiam o código de segurança por tentativas/erro até conseguir identificar o valor correto para se realizar a consulta da nota fiscal eletrônica.

Após passar pela barreira do código de segurança, o programa baixa os XML’s através do mesmo botão “Download” que existe na página “Consulta Nota Fiscal Eletrônica”.

Qual o problema com este cenário?

O problema deste cenário é que o código de segurança foi criado para evitar que programas de computador acesse a página da SEFAZ e realize download’s de forma automática.

Se você está inserindo o seu certificado digital em um programa que burla ( isto é quebra o código de segurança ), você está se comprometendo neste processo.  Além disto, pode ter certeza que todos estes passos são gravados e não se tem a garantia que um dia isto não será cobrado da sua empresa pela Receita Federal.

A página “Consulta Nota Fiscal Eletrônica” foi feita para a consulta das notas e download manual dos XML”s.

Qual a vantagem deste cenário?

Não digo vantagem, mas, para as empresas que tem um enorme passivo de notas fiscais sem XML e acreditam que um dia a SEFAZ irá cobrar esta informação, a única solução, é utilizar programas que realizam este processo.

Através desta opção é possível fazer o Download de XML de NFe desde 2009.

Segue abaixo trecho da legislação vigente que estabelece a obrigatoriedade de armazenamento dos arquivos XML.

§ 1º Considera-se Nota Fiscal Eletrônica – NF-e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

Agora vamos falar sobre o serviço oficial da SEFAZ para download dos XML’s de NFe!!!.

Download de XML via serviço “Download NFe”

Em 2012 foi disponibilizado o serviço(webservice) para Download de XML de NFe direto da SEFAZ.

Este serviço permite que softwares comerciais conectem diretamente na SEFAZ e realize o download automático das notas fiscais eletrônicas utilizando toda a segurança através do Certificado Digital.

A fim de facilitar a utilização deste serviço foi disponibilizado um aplicativo para busca das Notas Fiscais emitidas contra o CNPJ da Empresa, Download dos XML’s e também a opção para Manifestação do Destinatário sobre as Notas Fiscais Eletrônicas.

Caso queira usar este aplicativo, existem diversos manuais na internet explicando seu funcionamento.

Este serviço de Download de XML de NFe é a solução do problema de falta dos arquivos XML? Pode não ser, mas, esta é a grande salvação que os vendedores de software tem na ponta da língua para resolver o problema da falta de arquivos XML das Notas Fiscais Eletrônicas.

Agora vamos para a realidade !!!

Você deve utilizar este serviço, mas, não para todas as notas fiscais e também não deve colocar no piloto automático.

Para baixar o XML direto SEFAZ você precisa considerar três pontos. Sendo eles:

1) A SEFAZ não promete entregar 100% dos XMLS conforme trecho da nota técnica 2012/02 abaixo.

“Normalmente o destinatário da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e/ou disponibilizado pelo emitente. Portanto não é esperado o download da totalidade das NF-e destinadas a um determinado CNPJ.
Futuramente, a SEFAZ poderá estabelecer mecanismos de controle para verificar o percentual de downloads realizados em relação a quantidade total de NF-e destinadas a um determinado CNPJ no período analisado.”

 

2) Para baixar o XML é preciso antes realizar o evento ciência de emissão e se este evento for feito, você fica obrigado a realizar posteriormente um dos eventos (Confirmação da Operação, Operação não realizada ou Operação Desconhecida) conforme trecho da nota técnica 2012/02 abaixo.

“Após um período determinado, todas as operações com “Ciência da Operação” deverão obrigatoriamente ter a manifestação final do destinatário declarada em um dos eventos de Confirmação da Operação, Desconhecimento ou Operação não Realizada.”

 

3)  Conforme legislação publicada no Ajuste SINIEF 07/05 é responsabilidade do fornecedor(emissor da NFe) disponibilizar o arquivo XML da NFe.

“Deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso:
I – ao destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
II – ao transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.”

 

Se você começar a consumir um serviço da SEFAZ que não tem garantia de perenidade, corre-se o risco de bloqueio deste serviço e ter um colapso no fluxo de recebimento das mercadorias. Isto poder ocorrer, pois o processo de recebimento das mercadorias estará diretamente vinculado a disponibilidade imediata destes XMLs pela SEFAZ.

Se houver o bloqueio pela SEFAZ, os fornecedores não enviarão as informações imediatamente ao setor de recebimento.

Com base em experiência de diversos projetos, a disciplina dos fornecedores em enviar os arquivos XML’s ocorre com a educação e cobrança diária até que o processo se torne a rotina.

Espero ter ajudado. Se gostou do artigo peço que compartilhe com seus amigos.

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