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Você sabia que é possível informar a SEFAZ quando não estiver de acordo com um Conhecimento de Transporte(XML de CTe) emitido pela transportadora?

De forma simples poderíamos dizer que a foi liberado o primeiro evento de Manifestação de Destinatário para CTe.

Vamos falar neste artigo sobre:

Evento “Prestação de Serviço em Desacordo”

Desde de 01.10.2016 está liberado um evento chamado “Prestação de Serviço em Desacordo” para que o tomador de serviço de frete possa se manifestar nas situações em que não estiver de acordo com o documento de CTe emitido pela transportadora.

Esta funcionalidade foi liberada no AJUSTE SINIEF 10/16, com publicação em 08.08.2016, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação. Isto é, com validade a partir de 01.10.2016.

Evento de CTe Prestação de Serviço em Desacordo [610110]

Para os softwares de Auditoria de Fretes no SAP, o registro do evento na SEFAZ deve ser feito no momento que usuário rejeitar o CTe devido inconsistências entre informações do XML e valores planejados do Frete calculados pelo sistema de auditoria de fretes.

Após o registro do evento na SEFAZ e envio do XML do evento para o transportador, o mesmo deverá realizar os seguintes passos :

Passo 01) O transportador deve emitir um CT-e de anulação para cada CT-e emitido com erro, referenciando-o, adotando os mesmos valores totais do serviço e do tributo, consignando como natureza da operação “Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte”, informando o número do CT-e emitido com erro e o motivo;

Pass02) Após a emissão do documento referido no passo 01, o transportador emitirá um CT-e substituto, referenciando o CT-e emitido com erro e consignando a expressão “Este documento substitui o CT-e número e data em virtude de (especificar o motivo do erro)”.

Busca Lista de CTE’s direto na SEFAZ

Apenas lembrando que é possível buscar automaticamente todos os XML’s de CTE’s emitidos pelo Transportador direto na SEFAZ conforme serviço Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ).

Este serviço de distribuição permite que um ator do CT-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos(XML de CTe) que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse.

Os documentos fiscais eletrônicos estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional do CT-e.

Download de XML de CTe direto da SEFAZ

Aplicativo gratuito para Prestação de Serviço em Desacordo

Este aplicativo permite registrar o evento [Prestação de Serviço em Desacordo] e também buscar os CTE’s emitidos contra o seu CNPJ.

O aplicativo pode ser baixado através deste link.

Veja algumas telas do aplicativo em funcionamento.

Busca de CTe na SEFAZ

Evento Prestação do Serviço em Desacordo

Visualizar CTe em PDF e XML

 

Espero ter ajudado. Se gostou do artigo peço que compartilhe com seus amigos.

Veja também…


Como consultar CTe, Eventos e XML’s direto da SEFAZ

Você sabia que é possível obter a lista completa de todos os CTE’s emitidos contra o seu CNPJ direto da SEFAZ?

Veja como isto isto pode ser feito utilizando um aplicativo gratuito.

Você não terá mais que aguardar a transportada para te enviar os XML’s de CTe via e-mail ou EDI…. [ Leia mais ]

Download de XML de NFe. Cuidado com este recurso!!!
Download de XML de NFe direto da SEFAZ

É possível fazer o Download de XML de NFe direto da SEFAZ com segurança!!!

Porém é preciso entender suas vantagens, desvantagens e além disco mitigar os riscos envolvidos. A longo prazo isto pode se tornar uma dor de cabeça. As consequências podem ser multas, problemas de entrega de mercadorias e atraso no lançamento das notas fiscais… [ Leia mais ]