Manifestação do Destinatário: benefícios fiscais, logísticos e redução de fraudes19 min de leitura

É possível obter muito mais segurança e conformidade no seu processo fiscal e logístico com a implantação da Manifestação do Destinatário e suas funcionalidades relacionadas.

Se analisarmos a Manifestação do Destinatário por um ótica de melhoria de processos, podemos ter grandes ganhos e garantir um nível de conformidade com o monitoramento e rastreabilidade de documentos no processo logístico e fiscal.

Sendo assim, o propósito deste artigo é ser um documento central com boa contextualização sobre a manifestação e também apresentar todas a vantagens que você pode obter com as funcionalidades da Manifestação do destinatário.

O que é a Manifestação do Destinatário?

É o registro eletrônico na SEFAZ de ocorrências sobre as respectivas Notas Fiscais Eletrônicas em que o destinatário está envolvido no processo comercial.

Através destas ocorrências, também denominados de “Eventos de NFe”, o destinatário pode informar a SEFAZ a respeito de sua participação na operação  tomando conhecimento da operação, confirmando sua participação, informando o desconhecimento ou então afirmando que a operação comercial não foi realizada.

Como surgiu a Manifestação do Destinatário?

Origem da Manifestação

Para falar sobre a origem da manifestação do destinatário primeiro devemos entender o Sistema de Registro de Eventos da SEFAZ.

Sistema de registros de eventos

O Sistema de Eventos é um conjunto de funcionalidades criadas pela SEFAZ para se registrar ocorrências contra as notas fiscais eletrônicas.

O sistema além de possibilitar o registro das ocorrências, também permite a consulta as ações (eventos) realizados por terceiros. Desta forma, é possível saber sobre as ocorrências registradas por terceiros contras as notas fiscais emitidas.

Logo após a criação do sistema, a SEFAZ solicitou registro dos primeiros eventos aos envolvidos no processo da Nota Fiscal Eletrônica.

Os eventos iniciais criados foram: Carta de CorreçãoCancelamento e o Registro de Passagem Eletrônico.

A origem da manifestação da destinatário

Em 05 de Março de 2012 através do Ajuste SINIEF 05/2012 foi estabelecido o conceito da manifestação do destinatário e os seus respectivos eventos. 

Trecho do Ajuste SINIEF: … As unidades federadas envolvidas na operação ou prestação poderão exigir do destinatário as seguintes informações relativas à confirmação da operação ou prestação descrita na NF-e, utilizando-se do registro dos respectivos eventos.

No Ajuste SINIEF foi definido o prazo de 01 de Setembro de 2012 para início de validade da nova legislação.

Após a publicação do Ajuste SINIEF, foi liberada a  Nota Técnica 2012.002 com as instruções para implementação da manifestação do destinatário.

Esta nota técnica explica o fluxo, o padrão das mensagens de comunicação, regras de funcionamento e as funcionalidades (Consulta de Lista NFe’s e Download de XML).

Estas duas funcionalidades fizeram que a Manifestação do Destinatário se tornasse uma ferramenta maravilhosa para apoio ao setor fiscal das empresas.  No tópico “Quais funcionalidades foram liberadas com a Manifestação do Destinatário” estarei detalhando as mesmas, mas agora vamos falar sobre os eventos da manifestação.

Os eventos da Manifestação do Destinatário

No Ajuste SINIEF 05/2012 também foram definidos os eventos que os destinatários deveriam ser utilizar para se manifestar contra as notas fiscais eletrônicas. Também foi definido o objetivo de cada evento e quando os mesmos deveriam ser utilizados. Veja no quadro abaixo:

Relação dos Eventos do Manifesto de Nota Fiscal

Ciência da Operação
Evento informando o recebimento de informações relativas à existência de NF-e em que ele é destinatário, mas ainda sem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva.
Confirmação da Operação
Evento confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu.
Operação não Realizada
Evento declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se efetivou.
Desconhecimento da Operação
Evento declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada

Na Nota Técnica 2012.002 liberada após o Ajuste SINIEF os eventos ficaram mais claros ainda e também foi explicado os seguintes pontos :

  • Qual a sequência de registros dos eventos;
  • O que aconteceria após o registro dos eventos;
  • Os bloqueios e ações subsequentes que seriam liberadas com o registro dos eventos na SEFAZ.

Mais a frente estarei explicando melhor estes pontos. Mas agora vamos entender os motivos e interesses que levaram a criação da Manifestação do Destinatário e suas funcionalidades.

Motivos e interesses para criação da manifestação do destinatárioPor quê? Motivos e Interesses.

Já se sabia que o sistema da Nota Fiscal Eletrônica traria novas possibilidades tecnológicas para controles por parte do governo, porém a empresas também começaram a enxergar oportunidades para garantir conformidade no processo comercial e corrigir falhas existentes até então.

Todo este movimento por parte do governo e das empresas para melhorar o processo pode ser confirmado com a publicação da Nota Técnica 2012.002 onde foram definidas as funcionalidades que seriam disponibilizadas pela SEFAZ.

Também foi publicado um artigo no site da Nota Fiscal Eletrônica com 21 questões respondidas sobre a Manifestação do Destinatário. Na resposta destas questões, tem um item que fica bem claro a intenção do governo em atender certos interesses das empresas. Veja abaixo:

Pergunta:  Se a Manifestação do Destinatário ainda não é obrigatória, por que as empresas devem adotar este processo?

Resposta:  Pelas razões abaixo que beneficiam o próprio destinatário das mercadorias.

  • Para saber quais são as NF-e que foram emitidas, em todo o país, tendo a empresa como destinatária;
  • Para evitar o uso indevido de sua Inscrição Estadual, por parte de emitentes de NF-e que utilizam inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso do indicado na documentação fiscal;
  • Para poder obter o XML das NF-e, que não tenham sido transmitidas pelo respectivo emitente;
  • Para obter segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo seu emitente;
  • Para registrar junto aos seus fornecedores que a mercadoria foi recebida e constituir formalmente o vínculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE.

Diferença entre “Manifesto Eletrônico” e “Manifestação do Destinatário”.

“Manifesto Eletrônico”,  não é a Manifestação do Destinatário.

Diferença entre Manifesto Eletrônico e Manifestação do Destinatário

Já ouvi diversas vezes pessoas se referirem a Manifestação do Destinatário com o termo “Manifesto Eletrônico”, entretanto são funcionalidades totalmente diferentes. As duas são disponibilizadas pela SEFAZ, porém tem funções diferentes.

Manifesto Eletrônico, cujo o nome correto é Manifesto Eletrônico de Documentos ou MDF-e, é um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, de existência apenas digital, para substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25.

A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte. O arquivo eletrônico do MDF-e contem as informações do veículo de carga, condutor, previsão de itinerário, valor e peso da carga e documentos fiscais.

“Já a finalidade da Manifestação do Destinatário, conforme descrito anteriormente, é o registro de eventos pelo destinatário sobre as notas fiscais eletrônicas.”

Para saber mais sobre o MDFe, sugiro a consulta do site de Manifesto Eletrônico onde se encontra toda a legislação e também uma página com respostas para as perguntas mais frequentes.

Funcionalidades liberadas com a Manifestação do Destinatário