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Olá Pessoal,

Você sabia que a emissão do MDFe nas operações internas é obrigatória em alguns estados e que o número de estados amplia mais ainda em 2018?

Sim, o MDFe já é obrigatório em vários estados e neste artigo vamos mostrar quais são estes estados e também os novos estados que começam a exigir o MDFe a partir deste ano.

No artigo também apresentamos a legislação de cada estado que estabelece a obrigação. Além disto, fazemos uma breve contextualização sobre o MDFe.

Segue os tópicos do artigo para facilitar a leitura.

O que é o MDFe?

O que é o MDFe?

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento digital, para vincular os documentos fiscais(NFe ou CTe) transportados na unidade de carga utilizada ( caminhão, navio, avião, etc ).

O MDF-e deve ser utilizado pelos contribuintes sempre que haja transporte, transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, de contêiner ou inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais.

O Ajuste SINIEF 21/2010 é a legislação que estabelece federal que institui o MDFe e define as regras gerais sobre o mesmo.

Diferença entre MDFe e Manifesto do Destinatário

“Manifesto Eletrônico”,  não é a Manifestação do Destinatário.

Já ouvi diversas vezes pessoas se referirem a Manifestação do Destinatário com o termo “Manifesto Eletrônico”, entretanto são funcionalidades totalmente diferentes. As duas são disponibilizadas pela SEFAZ, porém tem funções diferentes.

O Manifesto Eletrônico, tem como agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.

A Manifestação do do Destinatário é o registro eletrônico na SEFAZ de ocorrências sobre as respectivas Notas Fiscais Eletrônicas em que o destinatário está envolvido no processo comercial.

Para saber mais sobre a manifestação do destinatário e suas vantagens, sugiro a leitura do artigo Manifestação do Destinatário : Benefícios fiscais, logísticos e redução de fraudes.

Como consultar os MDFe’s emitidos contra o meu CNPJ

O Governo federal liberou um serviço(webservice) que permite consultar os MDFe’s, e também os eventos de Inclusão do Condutor e Encerramento do MDFe.

Os documentos fiscais eletrônicos ficam disponíveis para consulta por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional do MDF-e.

Qual aplicativo eu utilizo para consultar os MDFe’s?

Através deste link abaixo estamos disponibilizado um aplicativo gratuito que permite a consulta dos MDFe’s e seus respectivos arquivos XML e PDF.

O aplicativo também permite a consulta dos eventos de Inclusão do Condutor e Encerramento de MDFe.

Aplicativo gratuito para busca e visualização de MDFe

MDFe – Nas operações interestaduais

Estão obrigados à emissão de MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, modelo 58, nas operações interestaduais os seguintes contribuintes paranaenses :

  • Transportadores, emitentes de CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57.

Para os contribuintes dos modais: Aéreo, Ferroviário, Aquaviário. E também os contribuintes do modal Rodoviário cadastrados com regime de apuração normal e optantes do Simples Nacional;

  • Emitente de NF-e – Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, no transporte de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

Para os contribuintes não optantes do Simples Nacional e optantes do Simples Nacional.

O Ajuste SINIEF 21/2010 é a legislação federal que estabelece o MDFe e define as regras gerais sobre o mesmo.

Entretanto, esta legislação também estabelece que cada unidade federada poderá exigir dos contribuintes a utilização do MDFe nas operações ou prestações internas conforme pode ser visto no tópico abaixo.

MDFe – Nas Operações Internas

MDFe : emissão obrigatória nas operações internas

Goiás

Conforme decreto 9.095/2017, Art. 8º, a partir de 1º de dezembro de 2017, a emissão do MDFe também passa a ser obrigatória nas operações ou prestações internas de bens ou mercadorias para os transportadores e emitentes de NFe.

Maranhão

Por meio da Resolução 09/2015 foi estabelecida a obrigatoriedade, a partir de 1 de julho de 2015, da emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para todas as operações de transporte de cargas com mais de uma Nota Fiscal ou mais de um Conhecimento de transporte nas operações internas.

Já a partir de 03 de agosto de 2015, também fica obrigado a emissão do MDFe na prestação de serviço de transporte interno e interestadual de combustível liquido e gasoso acobertado por um único documento fiscal.

Nota : Anteriormente, a obrigatoriedade da emissão do Manifesto era exigida apenas para as operações interestaduais com mercadorias.

Mato Grosso do Sul

Conforme Decreto 14.823/2017, a partir de 25 de agosto de 2017, a emissão do MDFe também passa a ser obrigatória na hipótese de transporte intermunicipal de bens ou mercadorias para os transportadores e emitentes de NFe.

Minas Gerais

Conforme Decreto Nº 46.612/2014, a partir de 1º de julho de 2015, a emissão do MDFe também passa a ser obrigatória na hipótese de transporte intermunicipal de bens ou mercadorias para os transportadores e emitentes de NFe.

Paraíba

Conforme decreto 36.544/2016, a partir de 01 de março de 2016, a emissão do MDF-e será obrigatória também na prestação interna de serviço de transporte, em qualquer modal, para:

  • Contribuinte emitente do CT-e que acoberte o transporte de carga fracionada;
  • Contribuinte emitente da NF-e que acoberte o transporte de bens ou mercadorias acompanhadas por mais de uma NF-e.

Paraná

Conforme norma de procedimento fiscal número 123/2017, a emissão do MDFe também passa a ser obrigatória nas operações e prestações internas para os transportadores e emitentes de NFe seguindo as datas abaixo:

  • 1o de fevereiro de 2018, para os transportadores;
  • 2 de abril de 2018, para os emitentes de NFe, não optantes pelo Simples Nacional;
  • 1o de junho de 2018, para os emitentes optantes pelo Simples Nacional.

Pernambuco

Conforme notícia publicada pela SEFAZ, a partir de 1º de outubro de 2017, a emissão do MDFe também passa a ser obrigatória nas prestações internasde serviço de transporte de cargas nas  hipóteses previstas no artigo 153 do Decreto 44.650/2017:

  • Emitente de NF-e, no transporte de mercadoria realizado:
    em veículo próprio ou arrendado; ou
    mediante contratação de transportador autônomo de carga; e
  • Emitente de CT-e, em qualquer hipótese.

Rio de Janeiro

Conforme resolução 935/2015, a partir de 1º de janeiro de 2018, a emissão do MDFe também passa a ser obrigatória nas operações intermunicipais de bens ou mercadorias para os transportadores e emitentes de NFe.

Rio Grande do Sul

Conforme decreto 53.220/2016, a emissão do MDFe também passa a ser obrigatória no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias para os transportadores e emitentes de NFe seguindo as datas abaixo:

  • 1o de março de 2017, para os contribuintes não optantes pelo regime do Simples Nacional;
  • 1o de setembro de 2017, para os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional.

São Paulo

Conforme Portaria CAT 102/2013, a emissão do MDFe também passa a ser obrigatória no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias para os transportadores e emitentes de NFe seguindo as datas abaixo:

I – emitente de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, modelo 57, no transporte:
A partir 01 de Outubro de 2014, no transporte interestadual e intermunicipal de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um CT-e;

II – emitente de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, quando ele for o responsável pelo transporte, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas:
A partir de 03 de Fevereiro de 2014, no transporte intermunicipal de combustíveis líquidos ou gasosos acobertados por mais de uma NF-e ou por uma única NF-e na qual não conste a identificação do veículo transportador.

Fim.

Espero ter ajudado. Se gostou do artigo peço que compartilhe com seus amigos.

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