Tudo sobre a SUFRAMA: Oque é e como se beneficiar.8 min de leitura

O que você vai ver neste artigo completo sobre a SUFRAMA:

O que a SUFRAMA faz?

Quais os benefícios fiscais para indústrias na SUFRAMA?

Incentivos fiscais da SUFRAMA por Estado

Amazonas

Rondônia

Acre

Roraima

Amapá

Incentivos fiscais da SUFRAMA por Município

ICMS e/ou IPI + PIS/COFINS

ICMS e/ou IPI

IPI

Quem pode se beneficiar dos incentivos fiscais da SUFRAMA?

Quem não pode se beneficiar dos incentivos fiscais da SUFRAMA?

Como é feito o controle dos documentos fiscais na SUFRAMA?

Processo de internamento de mercadoria na SUFRAMA: Como funciona?

Processo de vistoria de mercadoria na SUFRAMA: Como funciona?

Canal de vistoria SUFRAMA: Verde

Canal de vistoria SUFRAMA: Vermelho

Canal de vistoria SUFRAMA: Cinza

Canal de vistoria SUFRAMA: Azul

Processo de internalização de mercadoria na SUFRAMA: Como funciona?

Prazo para internamento de mercadoria na SUFRAMA

O QUE A SUFRAMA FAZ?

A SUFRAMA administra e controla os incentivos fiscais para indústrias na Zona Franca de Manaus, além de promover estratégias de desenvolvimento para toda a região Amazônica Ocidental. 

Esses incentivos fiscais são oferecidos tanto pelo governo Federal, quanto Estadual e Municipal.

E mais:

A autarquia ainda é responsável por autorizar ou não o projeto de instalação de uma nova indústria na ZFM. Decreto-Lei N°. 288/67 Art. 10.

Diferente do que se pensa, essa região não compreende somente a ZFM. A SUFRAMA compreende os Estados do AcreRoraimaRondônia, Amazonas e Amapá.

mapa do Brasil

QUAIS OS BENEFÍCIOS PARA INDÚSTRIAS NA SUFRAMA?

Os maiores incentivos vêm na forma de descontos ou isenções de impostos relacionados às NFe de produto.

Isenção contemplada para os seguintes impostos: ICMS, IPI e PIS/COFINS.

Portanto, a indústria só começa a usufruir dos benefícios após começar sua operação na região e começar a comercializar os produtos através de NFe de compra e NFe de venda.

Incentivos fiscais da SUFRAMA por Estado

I – Amazonas 

  • ICMS e/ou IPI + PIS/COFINS: Municípios de Manaus e Rio Preto da Eva
  • ICMS e/ou IPI: Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Tabatinga (Área de Livre Comércio).
  • IPI: Demais Municípios

II – Rondônia

  • ICMS e/ou IPI: Município de Guajará-Mirim (Área de Livre Comércio)
  • IPI: demais Municípios

III – Acre

  • ICMS e/ou IPI: Municípios de Brasileira, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (Área de Livre Comércio)
  • IPI: demais Municípios

IV – Roraima

  • ICMS e/ou IPI: Municípios de Pacaraima e Bonfim (Área de Livre Comércio)
  • IPI: demais Municípios

V – Amapá

  • ICMS e/ou IPI: Municípios de Macapá e Santana (Área de Livre Comércio)

Incentivos fiscais da SUFRAMA por Município

  1. ICMS e/ou IPI + PIS/COFINS

Amazonas: Municípios de Manaus e Rio Preto da Eva

  1. ICMS e/ou IPI

Acre: Municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (Áreas de Livre Comércio)

Amapá: Municípios de Macapá· e Santana (Áreas de Livre Comércio)

Amazonas: Municípios de Presidente Figueiredo e Tabatinga (Área de Livre Comércio)

Rondônia: Município de Guajará·-Mirim (Área de Livre Comércio)

Roraima: Municípios de Pacaraima e Bonfim (Áreas de Livre Comércio)

  1. IPI

Demais Municípios da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas Rondônia e Roraima)

Quem pode se beneficiar dos incentivos fiscais da SUFRAMA?

Qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastrar no site do Governo Federal pode apresentar um projeto para a instalação da sua operação na Zona Franca de Manaus.

Para cada um, a documentação necessária para o cadastro no regime de incentivos é diferente.

Esse projeto então tem que ser analisado pela SUFRAMA e aprovado, ou não.

Quem NÃO pode se beneficiar dos incentivos fiscais da SUFRAMA?

Existem 7 tipos de produtos excluídos de benefícios fiscais da SUFRAMA. São eles:

– Açúcar e Cana;

– Armas e munições;

– Perfumes;

– Produtos do tabaco;

– Bebidas alcoólicas;

– Automóveis de passageiros;

– Semi-elaborados.

Como é feito o controle dos documentos fiscais na SUFRAMA?

Ao finalizar o cadastro na SUFRAMA, a empresa recebe o código  SUFRAMA, que fica atrelado à sua Inscrição Estadual e valida àquela indústria como tomadora dos incentivos fiscais.

Como isso se relaciona aos documentos fiscais da empresa? 

A partir do momento em que a empresa está devidamente cadastrada, todo o controle dos incentivos ficais são é feito através da documentação fiscal da empresa.

Toda a sua documentação fiscal é identificada como participante do regime fiscal da SUFRAMA, através do campo <ISUF> do XML da nota fiscal eletrônica. 

Veja o exemplo abaixo: 

Processo de internamento de mercadoria na SUFRAMA: Como funciona?

O processo de internamento de mercadoria visa o controle e fiscalização do ingresso de mercadorias de origem nacional nas áreas incentivadas, bem como a formalização do seu internamento.

Essa formalização tem como objetivo garantir os benefícios fiscais oferecidos para as indústrias instaladas na SUFRAMA.

Esse processo consiste em duas etapas: Vistoria e Internalização;

Processo de Vistoria de mercadoria na SUFRAMA: Como funciona?

Antes de ocorrer o Processo de Internação da Nota Fiscal de Produto, ela precisa passar por uma vistoria na SUFRAMA, que pode ser apenas técnica ou também física. 

Para ter esse controle, a transportadora precisa transmitir os dados da documentação fiscal previamente através do Módulo do Sistema de Controle de Ingresso de Mercadoria – SINAL

Esse processo gera um Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional (PIN), que é atrelado à NFe e ao CTe. 

Esse PIN deve ser apresentado na vistoria junto da documentação, para só assim ser autenticado pela SUFRAMA e prosseguir com a internalização.

Canais de Vistoria da SUFRAMA

Devido à grande variedade de produtos comercializados, existem diferentes canais de vistoria SUFRAMA, de acordo com a complexidade dos produtos e seus interesses. 

Isso tem como objetivo facilitar o desembaraço da mercadoria. 

Canal de vistoria SUFRAMA: Verde

É feita apenas uma análise técnica da mercadoria, da sua documentação e afins, sem necessidade de uma análise física ela.

Canal de vistoria SUFRAMA: Vermelho

Além da análise técnica de documentação, é feita uma análise física, através de amostras da mercadoria.

Canal de vistoria SUFRAMA: Cinza

Também é realizada análise técnica da documentação fiscal da mercadoria e também uma física, mas agora, de 100% da mercadoria.

Canal de vistoria SUFRAMA: Azul

O mais recente criado, foi introduzido em 2010, logo após o início do projeto da Nota Fiscal Eletrônica. 

Com o objetivo de diminuir o tempo de desembaraço de mercadoria, o Canal Azul valida eletronicamente as informações da documentação, eliminando a necessidade da etapa de espera de desembaraço pela SEFAZ/AM e Vistoria pela SUFRAMA.

Processo de Internalização de mercadoria na SUFRAMA: Como funciona?

Depois da vistoria ter validado corretamente as informações da documentação fiscal e o conteúdo da carga, a SUFRAMA então retorna a informação sobre a mercadoria junto à SEFAZ de destino e declara o ingresso da mercadoria. 

A partir desse momento, a mercadoria está devidamente internada e pode ser utilizada pela indústria. 

Veja o processo completo:

Prazo para Internamento de Mercadoria na SUFRAMA

É de interesse tanto do remetente quanto do destinatário, controlar com mais atenção as mercadorias comercializadas na região da SUFRAMA. 

Há esse interesse porque existe um prazo limite para recolher os incentivos fiscais da SUFRAMA.

 A internalização da mercadoria não pode exceder 120 dias da emissão da NFe de produto. 

O que pode impactar no prazo?

Os canais de vistoria Vermelho e Cinza são os que mais se deve atentar, já que costumam tomar mais tempo devido à necessidade de vistoria física das mercadorias transportadas.

Como controlar automaticamente os prazos das notas fiscais relativas à SUFRAMA?

Postagens Recentes